IBIRAPITANGA: Prefeito Isravan Lemos Barcelos é condenado a devolver mais de R$ 60 mil aos cofres municipais

O Tribunal de Contas dos Municípios determinou que o prefeito de Ibirapitanga, Isravan Lemos Barcelos, devolva aos cofres municipal a quantia de R$60 mil.

Prefeito foi multado por não ter utilizado os recursos contratados para a realização da II Jornada Pedagógica.

Na sessão desta terça-feira (15), o Tribunal de Contas dos Municípios determinou que o prefeito de Ibirapitanga, Isravan Lemos Barcelos, devolva aos cofres municipais a quantia de R$60 mil, do próprio bolso, por não ter utilizado os recursos para a realização da II Jornada Pedagógica, no exercício de 2015.

O relator do processo, conselheiro substituto Alex Aleluia, multou o gestor em R$6 mil.

Segundo a denúncia, a empresa Irlan Silva Bastos foi contratada, por intermédio do Pregão Presencial, para prestar serviços atinentes

“à segunda Jornada Pedagógica 2015”

, nos dias 28 e 29 de outubro, ao custo de R$60.000,00. Conforme análise do tribunal, o evento foi reduzido a um dia e restrito a uma confraternização.

Pelas imagens, reforçou o relator, a confraternização foi o único fato retratado nas imagens apresentadas pelo gestor em sua própria defesa no processo. “Se a finalidade real pretendida pela administração era enaltecer e prestigiar os profissionais do magistério, não poderia o gestor ter motivado a contratação dos serviços, objeto do pregão, sob o pretexto da realização de uma Jornada Pedagógica.
Desta forma, os gastos associados a esse processo licitatório são considerados nulos e lesivos ao erário municipal, ante a falta da efetiva prestação dos serviços para os quais teria sido contratada a empresa”,
disse o conselheiro substituto Alex Aleluia. Cabe recurso da decisão.