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quinta-feira, 3 de outubro de 2024

e-Título: tudo o que você precisa saber sobre o título de eleitor digital

  • Para usar o e-Título no primeiro turno das eleições de 2024, é preciso baixar ou atualizar o aplicativo até sábado (5). Eleições 2024
    Termina neste sábado (5) o prazo para baixar ou atualizar o e-Título para usá-lo no primeiro turno das eleições de 2024. Para votar no segundo turno, nas cidades em que ele acontecer, será preciso ter o app atualizado até 26 de outubro. O documento eletrônico não é emitido no dia da votação.

    O e-Título pode substituir o título de eleitor impresso e o documento com foto nas eleições se você já tiver feito o cadastramento biométrico e, portanto, tiver a foto cadastrada no perfil do app.

    Se você não tiver foto no e-Título, ainda poderá votar apresentando RG, identidade social, CNH (Carteira Nacional de Habilitação), passaporte, certificado de reservista ou carteira de trabalho ou de categoria profissional reconhecida por lei.

    O título de eleitor impresso não tem foto e, por isso, não serve para permitir a votação.

    O aplicativo também serve para consultar o local de votação, justificar a ausência nas eleições e emitir outros documentos junto à Justiça Eleitoral.

    No final de setembro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que mais de 46 milhões de eleitores têm contas cadastradas no e-Título. Veja abaixo mais informações sobre o aplicativo:

    Como usar o e-Título

    O e-Título está disponível gratuitamente e pode ser baixado em celulares Android (neste link) e iPhones (neste link).

    Para começar a usar, é preciso clicar em "Começar no e-Título", selecionar o quadrado ao lado de "Li e concordo com o Termo de Uso e Política de Privacidade" e, então, clicar em "Continuar".

    O aplicativo também perguntará se você permite o envio de notificações. Se este for o seu caso, clique em "Habilitar" e, depois, selecione a opção no seu celular para permitir notificações.

    Em seguida, é preciso informar alguns dados para habilitar o e-Título:

    1. Informe nome, data de nascimento, número do CPF e nome da mãe e do pai;
    2. Clique em "Entrar no e-Título";
    3. Confirme outros dados que forem apresentados, como local de votação, telefone, profissão – as informações são baseadas no cadastro feito ao emitir o título de eleitor impresso – e clique em "Finalizar";
    4. Digite sua senha e clique em "Confirmar" – o e-Título pode informar que sua senha está desatualizada e pedir para você criar uma nova.

    O e-Título pode pedir para fazer uma verificação por selfie. Se a opção aparecer para você, leia o termo de ciência sobre a identificação e clique em "Sim". Depois, clique em "Prosseguir" e siga as instruções para tirar a foto.

    O aplicativo também pode oferecer a opção para você habilitar o acesso com a digital. Se você desejar essa alternativa, clique em "Ativar".

    Aplicativo e-Título do TSE está disponível para Android e iOS — Foto: Divulgação/TSE
    Como justificar ausência

    1. Selecione a aba "Mais opções";
    2. Clique em "Justificativa de ausência";
    3. Informe a eleição que deseja justificar e insira sua justificativa e seu e-mail;
    4. Clique em "Próximo";
    5. Anexe documentos que comprovem a necessidade de ausência;
    6. Clique em "Concluir".

    Quem não comparecer ao local de votação precisa justificar a ausência em cada um dos turnos em, no máximo, 60 dias depois. Eleitores que não votaram no primeiro turno poderão votar no segundo.

    Como justificar o voto pelo e-Título — Foto: Reprodução/e-Título
    Como saber local de votação
    Para habilitar o e-Título, já é preciso informar alguns dados, como o local de votação. Mas a aba "Onde votar" permite lembrar o endereço da zona eleitoral, bem como o número da sua seção.

    O aplicativo também permite emitir guia para pagamento de eventuais taxas por débitos eleitorais e emitir certidões de quitação eleitoral e de "nada consta" para crimes eleitorais. Esses recursos estão disponíveis na aba "Mais opções".

    e-Título está disponível para Android e iPhone (iOS) — Foto: Divulgação/TRE-MS


    domingo, 29 de setembro de 2024

    Ibirapitanga: Justiça Eleitoral declara inelegibilidade do Prefeito Junilson de Boró e aplica multa de R$ 200 mil

  • A ação contra Junilson foi interposta pela Coligação “Cuidar de Gente”, que alegou abuso de poder político e econômico do candidato.
    O Juiz Carlos Eduardo Camilo, da 134ª zona eleitoral, julgou procedente uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) e o tornou inelegível o prefeito e candidato à reeleição Junilson de Boró (PSD). 

    A ação contra Junilson foi interposta pela Coligação “Cuidar de Gente”, que alegou abuso de poder político e econômico do candidato, argumentando que ele utilizou símbolos de sua campanha, em especial a imagem do girassol, em repartições públicas, materiais institucionais e eventos oficiais da prefeitura, com clara finalidade eleitoral. Tais práticas, segundo a requerente, configuram infração à legislação eleitoral.

    O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu parecer favorável à cassação do registro de candidatura de Junilson. Em sua decisão, anotou o Juiz Carlos Eduardo.

    “Diante do exposto, julgo procedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) para determinar a imediata remoção de todos os símbolos da campanha eleitoral de Junilson Batista Gomes das repartições públicas do município de Ibirapitanga, sob pena de multa diária de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) em caso de descumprimento”, ressaltou.

     A decisão ainda declarou a inelegibilidade de Junilson para as eleições que se realizarem nos próximos 8 anos e aplicar multa no valor de R$ 200.000,0 por prática de abuso de poder político e econômico.

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