Indústrias reage as alterações de novas regras ao regime de drawback

Uma medida provisória publicada pelo Governo Federal na última quinta-feira (12) gerou preocupação entre representantes da indústria do cacau no Brasil. A alteração nas regras do regime de drawback , instrumento utilizado para estimular exportações, pode impactar diretamente a competitividade do setor, segundo avaliação da Associação Nacional das Indústrias Processadoras de Cacau (AIPC).

De acordo com a entidade, a decisão foi tomada sem diálogo prévio com a indústria e parte de um diagnóstico considerado equivocado sobre o funcionamento do mercado de cacau. Para a associação, a medida não resolve o problema atual do preço do produto, que é definido principalmente pela dinâmica global de oferta e demanda.

Importações são parte essencial da cadeia

O Brasil ainda não é autossuficiente na produção de cacau. Para manter o funcionamento das plantas industriais e cumprir contratos internacionais, as empresas precisam complementar a oferta nacional com a importação de amêndoas.

Segundo a AIPC, essas importações não competem com o cacau brasileiro. Pelo contrário: elas permitem que o país processe e exporte derivados como manteiga, pó e líquor de cacau, produtos com maior valor agregado.

Dados do próprio governo indicam que cerca de 22% das amêndoas processadas no Brasil são importadas. Desse total, 99% das operações estão vinculadas ao regime de drawback, mecanismo que permite importar insumos sem incidência de impostos quando eles são utilizados na produção de bens destinados à exportação.

Redução do prazo preocupa setor

A principal mudança da medida provisória é a redução do prazo do regime de drawback, que passa de até dois anos para apenas seis meses. Para a indústria, essa alteração cria um desalinhamento entre a regra fiscal e o ciclo real do comércio internacional de derivados de cacau.

Estudos do setor mostram que 92% dos contratos de exportação possuem prazo superior a 180 dias, considerando etapas como negociação internacional, importação da matéria-prima, processamento industrial e entrega do produto final.

Na prática, a nova regra pode inviabilizar parte significativa das operações de exportação realizadas atualmente pela indústria brasileira.

Possíveis impactos econômicos

Caso as exportações diminuam, o efeito pode atingir toda a cadeia produtiva do cacau. A indústria alerta que a redução no volume exportado tende a provocar:

Menor processamento de cacau no país
Aumento da ociosidade nas fábricas
Redução da demanda por amêndoas nacionais
Perda de empregos no setor

Hoje, a indústria brasileira possui capacidade instalada para processar cerca de 275 mil toneladas por ano, mas processa aproximadamente 195 mil toneladas, operando com cerca de 30% de ociosidade.

Projeções do setor indicam que, em um período de cinco anos, a mudança pode resultar em perdas de até R$ 3,5 bilhões em exportações de derivados de cacau.

Preocupação institucional

Outro ponto destacado pela indústria é o precedente criado pela medida. O regime de drawback existe há mais de seis décadas e é utilizado por diversos setores da economia como forma de garantir competitividade internacional e neutralidade tributária.

Segundo a AIPC, modificar o mecanismo de forma direcionada a um único produto pode gerar insegurança para investimentos industriais e afetar a previsibilidade das regras de comércio exterior.

Caminhos para fortalecer o setor

Para a entidade, o fortalecimento da cadeia do cacau depende de políticas estruturais capazes de ampliar a produção nacional, aumentar a produtividade e fortalecer a indústria processadora, responsável por gerar valor agregado, empregos e exportações.

A associação afirma que permanece aberta ao diálogo com o governo e o Congresso Nacional para buscar soluções que preservem a competitividade da indústria e o equilíbrio de toda a cadeia produtiva do cacau no Brasil.

Nova medida provisória reduz prazo do benefício fiscal e gera preocupação sobre exportações e competitividade da indústria brasileira.

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Ministério da Agricultura suspende importação de cacau da Costa do Marfim

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) determinou a suspensão imediata e temporária da importação de amêndoas fermentadas e secas de cacau provenientes da República da Costa do Marfim. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União por meio do Despacho Decisório nº 456, datado de 23 de fevereiro de 2026.

Segundo o órgão, a medida foi tomada com base em motivações técnicas relacionadas a risco fitossanitário, diante do elevado fluxo de grãos oriundos de países vizinhos que chegam ao território marfinense, o que pode causar mistura de amêndoas e gerar incertezas sanitárias nas cargas destinadas ao Brasil.

Justificativa da suspensão

O governo brasileiro avaliou que a situação pode representar uma ameaça à sanidade da produção nacional de cacau, uma vez que a entrada de produtos com origem ou mistura de origem desconhecida pode facilitar o ingresso de pragas e doenças. Por isso, a suspensão valerá até que as autoridades da Costa do Marfim apresentem manifestação formal com garantias de que os embarques destinados ao Brasil não apresentam riscos sanitários, nem contêm amêndoas de países não autorizados.

Ações adicionais

O despacho também determinou que a Secretaria de Comércio e Relações Internacionais e a Secretaria de Defesa Agropecuária do Mapa adotem providências para apurar possíveis casos de triangulação comercial, situação na qual produtos de terceiros países entram no processo de exportação pelo território marfinense sem controle sanitário adequado.

Reações e contexto

A decisão atende a demandas de entidades representativas do setor produtivo, como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que defende a suspensão como forma de proteger a produção nacional de riscos fitossanitários e dar maior segurança aos produtores rurais.

A Costa do Marfim, maior produtor mundial de cacau, abastece grande parte do comércio internacional da commodity. Contudo, a preocupação com a possibilidade de entrada de pragas ou doenças por meio das importações levou o governo brasileiro a adotar a medida.

Medida atende reivindicações do setor produtivo e tem base em risco fitossanitário para a produção nacional.

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ADAB realiza curso sobre emergência fitossanitária da monilíase em Ilhéus

 A Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB) promoveu, em Ilhéus, um curso voltado à emergência fitossanitária relacionada à monilíase do cacaueiro e do cupuaçuzeiro. A iniciativa teve como objetivo capacitar técnicos, produtores rurais e profissionais da área agrícola sobre estratégias de prevenção, monitoramento e controle da doença, considerada uma das maiores ameaças à cacauicultura.

A monilíase, causada pelo fungo Moniliophthora roreri, afeta diretamente os frutos, provocando perdas significativas na produção e impactos econômicos relevantes para o setor. Diante do risco de disseminação da praga, o Governo da Bahia declarou estado de emergência fitossanitária, intensificando ações de vigilância e orientação técnica nas regiões produtoras.

Durante o curso, especialistas apresentaram informações atualizadas sobre identificação precoce dos sintomas, manejo adequado das áreas afetadas, descarte correto de frutos contaminados e medidas de biossegurança. A capacitação também reforçou a importância da atuação conjunta entre órgãos públicos, instituições de pesquisa e produtores para conter o avanço da doença.

Ilhéus, um dos principais polos da produção cacaueira do estado, foi escolhida estrategicamente para sediar a formação, considerando sua relevância histórica e econômica para o setor. A ação integra um conjunto de medidas preventivas adotadas para proteger a cadeia produtiva do cacau e do cupuaçu, fundamentais para a economia do sul da Bahia.

A ADAB destaca que a colaboração dos produtores é essencial para o sucesso das ações de defesa sanitária, recomendando a comunicação imediata de qualquer suspeita da doença aos órgãos competentes.

A mobilização reforça o compromisso do estado em preservar a produção agrícola e garantir a sustentabilidade da cacauicultura baiana diante dos desafios fitossanitários.

Capacitação reúne técnicos e produtores para reforçar medidas de prevenção e enfrentamento à doença que ameaça cacaueiros e cupuaçuzeiros na Bahia.

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Cacau amplia perdas, estoques sobem e mercado testa suportes técnicos em meio à crise de demanda

O mercado internacional de cacau mantém sua trajetória de queda e já opera nos níveis mais baixos desde 2023, refletindo um ambiente marcado por demanda global enfraquecida, substituição parcial da matéria-prima por outros ingredientes e recomposição de estoques nos principais países produtores. O movimento evidencia uma mudança importante na dinâmica do setor, que há poucos meses convivia com déficits severos de oferta e preços historicamente elevados.

Em Gana e na Costa do Marfim, armazéns continuam acumulando grãos não vendidos, mesmo após o governo ganês ter promovido ajustes nos pagamentos aos agricultores na tentativa de estimular a fluidez da comercialização. O volume retido sinaliza dificuldade de escoamento em um momento em que a indústria global opera de forma mais cautelosa, priorizando o uso de estoques previamente adquiridos e ajustando formulações para preservar margens.

Nos Estados Unidos, os estoques certificados monitorados pela Intercontinental Exchange (ICE) avançaram 28.655 sacas, totalizando 2.065.040 sacas, o maior nível em cerca de 4,25 meses. O aumento reforça a percepção de que há mais cacau disponível para entrega imediata do que efetivamente sendo absorvido pelo mercado, ampliando o risco de pressão adicional sobre as cotações internacionais.

O cenário fundamental também é influenciado por condições climáticas favoráveis na África Ocidental, que fortalecem as perspectivas de produção para os próximos meses. Paralelamente, a América do Sul contribui com expectativa de aumento de oferta, ampliando a sensação de abundância em um contexto de consumo retraído.

Diante desse ambiente desafiador, a Costa do Marfim avalia reduzir o preço pago aos produtores, buscando alinhamento com os valores praticados em Gana como estratégia para conter o contrabando entre fronteiras. A medida, se confirmada, poderá gerar novos desdobramentos sociais e econômicos na principal origem mundial da matéria-prima do chocolate.

No campo técnico, o contrato maio encerrou o último pregão a US$ 3.314, com queda de US$ 152, após oscilar entre a mínima de US$ 3.189 e a máxima de US$ 3.461. O volume foi expressivo, com 30.822 negócios e total de 68.631 contratos negociados. O interesse em aberto aumentou 5.369 posições, alcançando 160.011 contratos, indicando manutenção do fluxo vendedor no mercado.

O Índice de Força Relativa (RSI) recuou para a região de 20%, zona considerada tecnicamente sobrevendida, o que pode abrir espaço para correções pontuais no curto prazo. As resistências do contrato de maio estão na faixa entre US$ 3.500 e US$ 3.650, enquanto o suporte relevante encontra-se próximo de US$ 3.000 por tonelada.

Nesta sexta-feira ocorre o último dia para saída do contrato de março antes do período de liquidação física, fator que pode adicionar volatilidade adicional às negociações. No mercado cambial, o contrato futuro do dólar com vencimento em 27 de fevereiro de 2026 permanece estável na faixa de R$ 5,25, variável importante para a formação de preços no mercado interno brasileiro.

O conjunto de fundamentos, estoques crescentes, oferta favorecida pelo clima e demanda fragilizada, mantém o viés baixista predominante. Ainda que indicadores técnicos sinalizem possível respiro de curto prazo, o equilíbrio estrutural do mercado dependerá da retomada consistente do consumo global e da absorção gradual do excedente atualmente acumulado.

Mercado de cacau em alerta com contrato de março entrando em fase decisiva e pressão sobre preços globais.

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Produtores de cacau intensificam protestos contra importações e deságio do produto nacional

Multidão de produtores rurais participa de manifestação em defesa do cacau, reunindo centenas de pessoas em um protesto marcado por faixas e reivindicações contra a política de importação e o deságio do produto nacional.

Produtores de cacau continuam mobilizados em diversas regiões do país em protesto contra a política de importação e o deságio aplicado ao produto nacional. As manifestações são organizadas pela Associação Nacional dos Produtores de Cacau (ANPC), que tem liderado o movimento em defesa do setor.

Na última quinta-feira (5), a mobilização ganhou força no sul da Bahia com o bloqueio parcial da BR-101, no município de Aurelino Leal. A ação provocou congestionamentos e lentidão no tráfego, chamando a atenção de motoristas e autoridades para as reivindicações dos produtores.

Já na manhã desta sexta-feira (6), o movimento também se expandiu para o município de Medicilândia, no Pará — um dos principais polos cacaueiros do país. A manifestação reuniu cerca de 1.500 pessoas, entre produtores rurais, representantes de cooperativas e lideranças políticas locais, que demonstraram apoio às demandas do setor e alertaram para os impactos econômicos e sociais da crise enfrentada pelos cacauicultores. 

A manifestação reuniu cerca de 1.500 pessoas.

Na Bahia, produtores organizaram ainda uma carreata que teve início em Aurelino Leal e percorreu os municípios de Ubatã, Barra do Rocha, Ipiaú e Jitaúna, com destino final em Jequié. O ato busca ampliar a visibilidade das reivindicações e pressionar o poder público por medidas que atendam às necessidades da categoria. A manifestação deve ser encerrada com uma concentração na Praça da Bandeira, no centro de Jequié.

De acordo com os produtores, a continuidade das importações, somada ao deságio na comercialização do cacau brasileiro, tem pressionado os preços e colocado em risco a sustentabilidade da atividade — considerada essencial para a economia de diversas regiões produtoras do país.

Manifestações ocorreram na Bahia e no Pará, com bloqueios de rodovias e carreatas para pressionar o poder público por medidas que protejam o setor.

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